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Marcelino Mattos

Cantagalo (RJ)

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 5%

Direito à Saúde, 5%

Direito Administrativo, 5%

Precatório, 5%

Comentários

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Marcelino Mattos

Comentário · há 7 anos

Inusitado: TRT de PE penhora imóvel sede de empresa devedora para quitar débitos trabalhistas

Fátima Burégio · há 7 anos

Concordo, em principio haveriam outras medidas constritivas, tal como penhora de renda.

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Marcelino Mattos

Comentário · há 8 anos

É possível fazer acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho?

Jéssica Castro Cardoso · há 8 anos

O advogado pode ser comum:

Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1o As partes não poderão ser representadas por advogado comum.

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Marcelino Mattos

Comentário · há 9 anos

O impacto negativo da nova lei do ISS para os municípios

Correção FGTS · há 9 anos

Caro César concordo com sua posição, Ao meu ver o legislador pretendeu que o imposto seja recolhido efetivamente onde foi prestado o serviço. Sempre achei uma distorção você celebrar um contrato num pequeno município do interior, que possui pouca renda e recolher o tributo em São Paulo, a cidade mais rica da União.

Não acredito que os Bancos, administradoras, etc., vão restringir sua área de atuação, e se assim fizerem, melhor, pois abrirá mercado para pequenos operadores e quem sabe bancos locais e regionais.

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Recomendações

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William Roberto Porto

Comentário · há 8 anos

Meu pai morreu e deixou um Consignado em aberto. Sou herdeiro. Tenho a obrigação de pagar?

Fátima Burégio · há 8 anos

Vinícius Leite, Rene Correa e demais. Eu tinha até cansado-me de criticar os textos ruins (apesar de o conteúdo ser interessante neste caso) escritos de forma grosseira, incompatíveis com determinada presunção de maior cultura e urbanidade; foi o que saltou-me aos olhos a rudeza e palavras mal colocadas - ao que parece a autora esqueceu que o assunto interessa a parentes enlutados que não merecem o tratamento usando palavras como "papaizinho" (ao referir-se ao finado) ou "esperto" (no sentido de malandro) aos familiares. Lembro também que qualquer profissional deve zelar por sua imagem, que deve no mínimo cultivar a sobriedade. Escrever como se estivesse nas mídias sociais agredindo políticos que se conhece por ouvir dizer com certeza não assiste a construção da imagem. Como não-advogado, e contratante periódico de alguns digo que alguns aqui considero para tal e outros creio não resistir pelo tempo de um café junto. Além das considerações técnicas, como bem disseram, um pouco de maturidade acompanhado vai muito bem. Novamente, meu obrigado aos missivistas em não deixar passar sem crítica o que havia desanimado-me.

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Comentário · há 8 anos

Meu pai morreu e deixou um Consignado em aberto. Sou herdeiro. Tenho a obrigação de pagar?

Fátima Burégio · há 8 anos

Interessante o tema, muito embora eu lamente o desrespeitoso e desnecessário uso de expressões irônicas como "entenda de uma vez por todas", "se o seu papaizinho morreu" e "nem adianta dar uma de esperto". A autora parece assumir uma postura passional - quase vingativa, quase regozijando-se com o teor da decisão do STJ. Deixou de lado, a meu juízo, uma abordagem que conjugasse a técnica jurídica com a didática necessária para atingir o grande público.

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